Carta de Princípios Bioéticos
Carta de Princípios Bioéticos adoptados em 28 de Maio de 2005, pela AME-INTERNACIONAL, no decorrer do V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP)
"Nós, Médicos Espíritas, reunidos no V MEDNESP, na cidade de São Paulo, em 28 de Maio de 2005, elaborámos a seguinte “Carta de Princípios”, a partir da Bioética Espírita.
EM RELAÇÃO AO ABORTO:
Considerando que:
1. o nosso paradigma de bioética é o personalista espírita, que contempla a dignidade ontológica a partir do zigoto, onde a vida se inicia;
2. a vida é um bem indisponível, uma doação do Ser Supremo, que se encontra presente no micro e no macrocosmos, conclusão esta decorrente de pesquisas científicas sobre a origem da vida, que apontam para a existência de um Planeador Inteligente, bem como de estudos sobre a embriogénese e o psiquismo fetal; as dificuldades dos cientistas em definir o que é vida e a impossibilidade de criá-la originariamente em laboratório, são alguns dentre os muitos dados, demonstrativos da grandeza e da complexidade da Criação Divina.
Somos contra qualquer método que interrompa a vida em qualquer ponto do continuum “zigoto-idoso”, bem como ao uso da "pílula do dia seguinte" e a favor do Planeamento Familiar, através de métodos não-abortivos, incluindo nestes o DIU (Dispositivo intra-uterino), desde que seja utilizado, durante o período fértil, em combinação com um método de barreira.
EM RELAÇÃO AOS ANENCEFÁLICOS:
Considerando que:
1. o anencéfalo tem preservadas diferentes partes do encéfalo, tais como o tronco encefálico, a região talâmica e até mesmo porções do córtex cerebral, possuindo, portanto, regiões responsáveis pelo controle automático de funções viscerais como os batimentos cardíacos e a capacidade de respirar por si próprio, ao nascer;
2. para insignes cientistas, o tronco encefálico e as porções adjacentes das regiões mais profundas do cérebro, representam o substrato de ligação com a mente e a consciência (posição que assinala a presença do Espírito)
Manifestamo-nos contra o aborto do anencéfalo, pois não podemos reduzi-lo a uma "coisa descartável", reconhecendo-lhe o direito à própria vida, mesmo que esta seja temporária.
EM RELAÇÃO ÀS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS:
Considerando que:
1. as pesquisas com células-tronco embrionárias, apesar de teoricamente serem mais promissoras, na prática, têm revelado possuir um risco elevado de gerar de tumores, sendo passíveis de provocar rejeição;
2. essas pesquisas são realizadas sem o devido respeito pelo embrião, reduzido à simples condição de "coisa";
3. uma vida (a do embrião) não pode ser interrompida, em benefício de outra;
4. as pesquisas mais recentes têm demonstrado maior praticidade e boa potencialidade no emprego das células-tronco adultas, com menor risco de provocar rejeição ou tumores e com bons resultados nos casos de leucemia, cardiopatia, AVC (Acidente Vascular Cerebral), etc.;
Declaramo-nos contra a utilização de células-tronco embrionárias, quer em pesquisas, quer em terapias, mas somos a favor da utilização das células-tronco que estão presentes tanto no indivíduo adulto como no cordão umbilical.
EM RELAÇÃO À EUTANÁSIA, À DISTANÁSIA E À MORTE NATURAL:
Manifestamo-nos:
1. contra qualquer meio intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela eutanásia activa, pela passiva, ou pelo suicídio assistido.
2. contra a distanásia, por entendermos que se trata de um prolongamento inútil da vida, provocada por uma obstinação terapêutica ou de diagnóstico, através de meios artificiais que não trazem quaisquer benefícios imediatos ao paciente, levando-o pelo contrário, a uma morte agónica, com muito sofrimento orgânico, psíquico e espiritual.
3. a favor da ocorrência da morte natural, que acontece no devido momento. Compete-nos respeitar a autonomia do paciente – as suas crenças, medos, desejos e esperanças –, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico, religioso e familiar, que lhe dê a possibilidade de morrer sem dor e de viver com dignidade os últimos instantes de vida terrena. Entendemos o processo do morrer como uma fase importante para o aperfeiçoamento do Espírito, repleto de experiências enriquecedoras, tanto para o médico como para o paciente, sobretudo quando os dois têm os respectivos olhos voltados para a realidade da vida imortal."